Discussão Social

Veneno na mesa

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O Projeto de Lei 6299/02, de autoria do ministro da Agricultura, Blairo Maggi, que altera a Lei de Agrotóxicos no país, foi aprovado por comissão especial da Câmara de Deputados. É um passo adiante na alteração das normas reguladoras para o uso de agrotóxico no país, no intuito de flexibilizá-las e facilitar a liberação e comercialização de vários produtos, ainda que sem a aprovação de órgãos como Anvisa, Friocruz, MPF, Inca e Ibama.⠀
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Conhecido como “PL do Veneno”, o projeto transfere ao Ministério da Agricultura o poder para avaliar o risco de um agrotóxico e liberá-lo para comercialização; muda também o nome dessas substâncias, propondo o uso dos termos “defensivos agrícolas” e “produtos fitossanitários” em substituição à denominação atual. Visa até mesmo liberar os produtos considerados de “risco aceitável”, proibindo apenas aqueles avaliados como de risco inaceitável.⠀
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Em se tratando de saúde, porém, existem riscos aceitáveis?⠀
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Para os grandes produtores rurais e os 18 representantes da bancada ruralista, que aprovou o projeto, a resposta é “sim”. Eles argumentam que a medida modernizará a atual legislação sobre agrotóxicos, datada de 1989. Defendem também que a nova lei permitirá que substâncias menos agressivas cheguem mais rapidamente ao mercado.⠀
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Já os ambientalistas, amparados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária e pelo Instituto Nacional de Câncer, que já se manifestaram publicamente contra o PL, ressaltam que a lei facilitará a liberação de produtos que comprovadamente ameaçam a saúde humana. Entre os riscos listados pela Anvisa, constam o potencial cancerígeno, a desregulação hormonal, a ativação de mutações e danos ao aparelho reprodutor.⠀
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A quem interessa a aprovação de um projeto que apresenta tantas ameaças à saúde da população? Quem sairá lucrando com a liberação desses produtos? Que tipo de riscos você está disposto a correr ao se alimentar? Você se sente seguro com a aprovação dessa lei?⠀
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Vale refletir!⠀
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#pldoveneno

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